1.1 Requisitos necessários Para fazer o pedido de registo através do Portal de Serviços Online do Município necessita de dispor dos seguintes requisitos: - Computador com acesso à Internet;
- Impressora multifunções ou digitalizadora/scanner ligado ao computador;
- Endereço de correio eletrónico (conta de e-mail);
- Caso possua e pretenda utilizar Cartão de Cidadão:
- Ativar da assinatura digital do cartão do cidadão (caso não esteja ativa);
- PIN da Morada, de Autenticação e da Assinatura Digital;
- Software para utilização do Cartão de Cidadão instalado no seu computador. Este pode ser obtido em https://www.autenticacao.gov.pt/cc-aplicacao;
- Instalar, no seu computador, do plugin Autenticacao.Gov;
- Leitor Smartcard;
- Instalar, no seu computador, da solução AIRCtray para conseguir assinar requerimentos no Portal de Serviços Online.
- Caso pretenda utilizar a Chave Móvel Digital (CMD):
1.2 Submissão do Pedido O pedido de registo no Portal de Serviços Online do Município de Penalva do Castelo poderá ser efetuado: - Ou presencialmente através do acesso mediado por trabalhador do Município.
I. Registo através do Portal de Serviços Online 1. Preenchimento do Formulário de Registo:
- Através do Cartão de Cidadão/Chave Móvel Digital (recorrendo à ligação "Preencher através do portal autenticação.gov.pt”). Esta forma de preenchimento apenas pode ser utilizada para o registo de pessoas singulares;
- Manualmente (os campos assinalados com * são de preenchimento obrigatório).
ii. Definir palavra-chave com pelo menos 9 letras, números e/ou carateres especiais;
iii. Efetuar o upload dos documentos comprovativos de identificação/representação e de morada (nos termos do 2.1 – Âmbito do Pedido), consoante seja pessoa singular ou coletiva.
iv. No final do preenchimento do formulário, selecione a opção “Efetuar registo”.
v. Após selecionar a opção “Efetuar registo”, o portal disponibiliza o seu Contrato de Adesão (em formato PDF) para download e assinatura digital qualificada (ou download, caso pretenda assinar e enviar por outra forma).
- Se possuir assinatura digital qualificada do Cartão de Cidadão, poderá assinar digitalmente o documento clicando na ligação "Use este link para assinar o certificado”.
2. Validação do endereço de correio eletrónico:
i. Após a submissão do formulário, receberá na sua caixa de correio eletrónico (que indicou no formulário de registo) um email do endereço: servicosonline@cm-penavaldocastelo.pt.
- Se não receber brevemente esta comunicação, deverá verificar o SPAM (correio não solicitado) da sua caixa de correio eletrónico, e após essa verificação enviar um email para servicosonline@cm-penavaldocastelo.pt, informando que não rececionou a mensagem de validação do endereço de correio eletrónico.
ii. Para concluir o pedido de registo, deverá, no seu e-mail, clicar no link fornecido para proceder à validação do endereço de correio eletrónico e receberá uma mensagem a confirmar a validação com sucesso.
II. Aceitação do Registo do Utilizador nos Serviços Online pelo Município:
i. O registo apenas será efetivamente aceite pelo Município após este:
- Verificar o Contrato de Adesão aos Serviços Online, nomeadamente a confirmação da sua assinatura (seja autógrafa ou digital);
- Verificar os documentos enviados/apresentados pelos utilizadores que sejam exigidos para o registo.
ii. Após o Município verificar as condições para aceitação do seu registo, receberá na sua caixa de correio eletrónico (que indicou no formulário de registo) um e-mail do endereço servicosonline@cm-penavaldocastelo.pt, a confirmar a finalização do processo de registo e que se encontra em condições de utilizar o Portal de Serviços Online.
III. Aceder à Área Reservada do Portal de Serviços Online i. Após receber o e-mail de finalização do processo de registo, poderá aceder à área reservada do Portal de Serviços Online, através da opção “Autenticação” e:
- Clicar na ligação “Autenticação unificada através do portal autenticação.gov.pt” caso se queira autenticar com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital;
- Ou introduzir o seu número de contribuinte e a senha de acesso (password) que definiu;
IV. Cancelamento do Registo no Portal de Serviços Online i. Pode solicitar o cancelamento do registo no Portal de Serviços Online através do:
- Formulário disponível no próprio Portal;
- Envio de e-mail para o endereço servicosonline@cm-penavaldocastelo.pt
- Envio de carta registada com aviso de receção para o endereço indicado no ponto “Contactos”.
ii. Neste pedido de cancelamento deve indicar, pelo menos, os seguintes elementos:
- Nome/Denominação completa;
- Número de identificação civil do documento de identificação e/ou NIF/NIPC.
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